A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (SEMFAT), realiza neste sábado (1º) mais uma edição do atendimento itinerante do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS 2025), facilitando o acesso dos contribuintes às negociações de débitos municipais.
Desta vez, a ação acontece no bairro Venda das Pedras, das 8h às 14h, na Escola Municipal Antônio Santos da Silva, localizada na Rua César Xará, nº 354. A equipe técnica da SEMFAT, junto à Procuradoria Geral do Município, estará no local para orientar os moradores, esclarecer dúvidas e formalizar acordos de pagamento.
O REFIS 2025 oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem deseja regularizar tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O programa contempla créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
As condições de pagamento são as seguintes:
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100% de desconto para quitação à vista ou em até duas parcelas;
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75% de desconto para parcelamentos entre três e seis vezes;
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50% de desconto para parcelamentos entre sete e 12 vezes;
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25% de desconto para parcelamentos de 13 a 18 vezes.
Para participar, o contribuinte deve apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.
Além do atendimento itinerante, o REFIS 2025 também está disponível nos postos fixos da SEMFAT, localizados no Centro, no Posto Avançado da Fazenda (Shopping Nova Grécia, em Manilha) e no Shopping Itaboraí Plaza, além da opção de negociação online, por meio do Portal do Contribuinte (ConnectIA).
