O Governo Federal instituiu a Pensão Especial Nacional destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio — casos de assassinato motivados por violência doméstica ou discriminação em razão da condição de mulher. O benefício assegura o pagamento mensal de um salário mínimo, com o objetivo de oferecer suporte financeiro às crianças e adolescentes impactados por esse tipo de crime.
A medida busca garantir proteção social imediata aos dependentes, considerando a vulnerabilidade econômica que pode surgir após a perda da responsável familiar. O pagamento é realizado em âmbito federal e integra a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
No estado do Rio de Janeiro, o poder público atua por meio da rede de proteção, com serviços de acolhimento, delegacias especializadas, casas-abrigo e programas de enfrentamento à violência doméstica. No entanto, não há dados públicos consolidados que indiquem um gasto exclusivo estadual vinculado especificamente a um benefício complementar separado da pensão federal unificada. Em outras unidades da federação, existem iniciativas próprias que funcionam de forma complementar ao programa nacional.
Os números reforçam a dimensão do problema. Em 2025, o Brasil registrou recorde de 1.518 vítimas de feminicídio. No mesmo período, o estado do Rio de Janeiro contabilizou 104 casos. Especialistas apontam que, além da assistência financeira às famílias afetadas, a ampliação de políticas preventivas e o fortalecimento das redes de proteção seguem como estratégias centrais no enfrentamento à violência de gênero no país.
