O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou ações em cinco estabelecimentos veterinários e um aviário na Zona Norte do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (18). Como resultado, três estabelecimentos foram interditados pelo Procon.
As ações tiveram como objetivo prezar pelo bem-estar animal, não só cães e gatos, mas todas as espécies; e em respeito aos demais estabelecimentos legalizados no estado do Rio de Janeiro, em defesa da sociedade.
Em Del Castilho, em um hospital veterinário clandestino (já que não possui registro junto ao CRMV-RJ), foram encontradas diversas irregularidades. Entre elas, um freezer superlotado com carcaças de animais embalados em sacos pretos (ou seja, em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018) e, por esse motivo, impedido de fechar completamente, causando acondicionamento impróprio, com animais mortos descongelados, e sem controle de doenças infectocontagiosas, bem como a entrada e saída das carcaças para cremação.
O estabelecimento não possui equipamentos de laboratório básico, além de local de descanso digno aos médicos-veterinários que realizam plantões no hospital. Esses profissionais estavam sujeitos a dormirem em um fino colchão em cima de um papelão, em um quarto que era dividido com outros materiais, razão essa pela qual o Conselho encaminhou denúncia ao Ministério do Trabalho.
O CRMV-RJ ressalta que, quando um estabelecimento veterinário se intitula hospita, ele deve dispor de todos os serviços necessários para pronto atendimento animal, inclusive para as emergências. Ao não cumprir, induz-se a população a acreditar que o serviço será prestado adequadamente, segundo as normas do CFMV. Esta fraude comercial pode ser configurada como uma propaganda enganosa aos olhos do consumidor.
Ainda foi verificado que o local não possuía um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e nem controle de vetores e pragas atualizado.
A médica-veterinária responsável técnica do local foi encaminhada para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que também esteve no estabelecimento. Diversos medicamentos vencidos, inclusive controlados, foram apreendidos pela polícia. O local foi interditado pelo Procon e o CRMV-RJ lavrou um termo de constatação.
Em Cachambi, dois estabelecimentos também receberam a ação do CRMV-RJ em parceria com o Procon. O primeiro possuía atividade de consultório veterinário, mas estava sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada, sem licenciamento sanitário, sem controle de vetores e pragas e sem PGRSS.
O segundo, também com atividade de consultório, mas sem registro no CRMV-RJ e sem responsável técnico, foi autuado pelo Conselho por não dispor de inscrição no CNPJ, alvará da prefeitura, licenciamento sanitário e controle de vetores e pragas. No local, ainda foram encontradas três ampolas fechadas de propofol injetável e uma já aberta, vencidas desde janeiro deste ano, bem como outros medicamentos. O local foi interditado pelo Procon.
A ação também aconteceu em uma clínica veterinária em Bonsucesso, que foi autuada por esta autarquia, e no Méier.
Mais de 11 quilos de alimentos descartados
Em Irajá, quase 11.765 quilos de pedaços de frango variados foram descartados durante ação de ambas as autarquias em um aviário, que também não possui registro no Conselho. O local já tinha recebido auto de infração do CRMV-RJ há mais de um mês e seguiu irregular. Durante a fiscalização, o estabelecimento foi interditado pelo Procon até que os problemas sejam solucionados.
No local, foi constatado que a área de abate das aves estava em condições precárias de higiene, com paredes sujas, fiação exposta, restos de alimentos, utensílios sujos, oferecendo risco à saúde do consumidor.
Na área de vendas as condições também eram precárias, com gaiolas de aves sujas e enferrujadas. No local, ainda foram encontrados produtos sem especificação quanto a data de produção e validade no balcão refrigerado de alimentos, que por sua vez estava desligado.
O caso foi encaminhado para DPMA para averiguação de possível crime contra o consumidor.
