A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que amplia a proteção às mulheres no transporte público. A proposta, de autoria do presidente da Casa, o deputado Guilherme Delaroli, estabelece que os vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs passem a funcionar 24 horas por dia.
O projeto altera a legislação em vigor desde 2017, que previa a exclusividade apenas nos horários de pico em dias úteis, entre 6h e 9h e 17h e 20h. Com a mudança aprovada pelos parlamentares, os vagões destinados ao público feminino deverão permanecer exclusivos durante todo o período de operação dos transportes ferroviários no estado. Segundo Guilherme Delaroli, a medida tem como objetivo reforçar a segurança das mulheres, principalmente fora dos horários de maior movimento, quando ainda são registrados casos de assédio e importunação sexual nos transportes públicos.
O texto aprovado agora segue para sanção do governador Cláudio Castro. Caso seja sancionada, a nova regra passará a valer em todo o sistema de trens e metrô do estado do Rio de Janeiro. Atualmente, homens que desrespeitam a exclusividade dos vagões estão sujeitos a multas que variam de R$ 184,70 a R$ 1.152,77 em caso de reincidência. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Especial da Polícia Militar (70%) e às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), por meio do Fundo Especial da Polícia Civil (30%).
