Na terça-feira (25), a força-tarefa do Governo do Estado realizou inspeções em ferros-velhos localizados às margens da BR 101, próximo ao distrito de Manilha, em Itaboraí. Essas operações fazem parte de um esforço diário realizado há duas semanas, com o objetivo de combater o comércio clandestino de peças roubadas ou furtadas de veículos, a fim de reduzir o número de furtos de carros de passeio e veículos de carga no Estado do Rio.
O chefe de Fiscalização da Corregedoria do Detran.RJ, Alan Rodrigues, explicou que durante as inspeções, é feito um check-list para avaliar a situação de cada ferro-velho. As empresas são notificadas e recebem prazos para se adequarem às exigências das leis. É fundamental que os ferros-velhos não descartem óleo no solo e que as peças à venda estejam etiquetadas e numeradas, para fácil identificação. Caso não cumpram essas normas, as peças são apreendidas e levadas para depósito público.
A força-tarefa é composta por agentes do Detran.RJ, policiais militares e civis, servidores da Secretaria de Fazenda, do Corpo de Bombeiros e do Gabinete de Segurança Institucional. Até o momento, 25 ferros-velhos e lojas de autopeças foram inspecionados. As ações têm caráter preventivo e educativo, e os proprietários desses estabelecimentos estão recebendo orientações sobre a lei federal 12.977, de 2014, que regula o desmonte de veículos.
A partir da segunda quinzena de agosto, as operações serão de caráter fiscalizatório. Nessa fase, os agentes vão exigir que os ferros-velhos estejam devidamente credenciados no Detran.RJ e possuam a aprovação de funcionamento do Corpo de Bombeiros. Além disso, deverão cumprir todas as leis ambientais para o descarte adequado de óleo no solo. É fundamental que esses estabelecimentos comprovem a procedência das peças que comercializam por meio de etiquetas individuais, que devem ser impressas em gráficas credenciadas pelo Detran.RJ.
Todas as informações necessárias para o credenciamento das empresas estão disponíveis na portaria Detran nº 6295, de setembro de 2022, que estabelece os procedimentos técnico-operacionais deste segmento no estado. Os interessados em se credenciar devem procurar o protocolo-geral do Detran.RJ (Avenida Presidente Vargas, 817, Centro) ou enviar um e-mail para protocolo@detran.rj.gov.br. Outra opção é realizar o credenciamento pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por meio de usuário externo. Os ferros-velhos localizados fora da capital podem buscar informações junto às Ciretrans do Detran.RJ. É importante ressaltar que o descarte inadequado de óleo no solo pode levar à prisão do responsável e à aplicação de multa à empresa.
