A Controladoria Geral do Município realizou, na manhã desta quarta-feira (26/02), no Plenário da Câmara Municipal de Itaboraí, em Nancilândia, a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024. O evento cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), garantindo gestão fiscal transparente e responsável.
Durante a audiência, foram apresentados os resultados fiscais da execução orçamentária e financeira do município. Entre os principais dados divulgados, destacou-se que o investimento em folha de pagamento alcançou 40,95%, permanecendo abaixo do limite prudencial de 51,30%. Os investimentos em Educação atingiram 30,45%, superando o mínimo exigido de 25%, enquanto a Saúde recebeu 21,29% dos recursos, acima do limite mínimo de 15%.
A sessão, que foi transmitida on-line pelo site da Câmara Municipal, contou com a presença dos vereadores Bruno de Elber e César de Manilha, além de representantes da sociedade civil. Para garantir amplo acesso às informações, os slides detalhados da prestação de contas estão disponíveis para consulta pública no link: https://transparencianovo.ib.itaborai.rj.gov.br/audiencias-publicas-2/audiencias-publicas-do-municipio/#page-1.
No mesmo dia, também na Câmara Municipal, ocorreu a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), conduzida pela secretária municipal de Saúde, Analice Rangel. Durante a apresentação, foram detalhados os investimentos da pasta no último quadrimestre de 2024, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos.