A Justiça Federal do Paraná publicou na última terça-feira (17) que a prisão domiciliar do ex-governador Sérgio Cabral, será substituída por recolhimento noturno (medida cautelar que permite o detento sair de casa entre 6h e 19h). Entretanto, Cabral tem acumulado mais uma prisão domiciliar imposta por outros processos, sendo assim, ele ainda não pode sair do apartamento, de frente para o mar, em que reside em Copacabana.
A decisão sobre a prisão domiciliar noturna, foi imposta pela juíza federal substituta Gabriela Hardt.
“Substituo a prisão preventiva de SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO por recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, sob monitoração eletrônica.”
A decisão impede que o ex-governador realize festas ou eventos sociais em casa e proíbe que ele tenha contato com colaboradores da Justiça ou investigados.
Preso em casa
Cabral continuará cumprindo cumprindo prisão domiciliar por decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), nas operações Calicute e Eficiência.
Caso os advogados queiram recorrer da decisão para que Cabral ande livremente na rua, seria necessário recorrer ao TRE-2 e reverter as duas decisões que o colocaram em prisão domiciliar.
Sérgio Cabral saiu da prisão em 19 de dezembro de 2022, após cumprir seis anos de prisão por ser o comandante de uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Cabral era o último preso da Operação Lava Jato e réu em 35 ações.
Sua saída da prisão foi decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão preventiva, por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva das ações em que ele é alvo.
O político cumpre prisão domiciliar em Copacabana, Zona Sul do Rio, em um imóvel da família, de frente para o mar.