O Ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem (24) que o Conselho Curador do FGTS não permitirá mais o saque-aniversário do benefício. Segundo o ministro, a previsão para o veto dos novos pedidos de saque será a partir de março.
A declaração foi dada durante uma entrevista à GloboNews, na última terça-feira (24). A reunião do conselho curador deverá ocorrer em 21 de março.
“Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, declarou o ministro do Trabalho.
De acordo com o ministro, a modalidade prejudica o trabalhador e enfraquece o fundo de investimentos para gerar emprego. O FGTS serve para garantir empréstimos para projetos de infraestrutura, como a construção da casa própria.
É descrito no site da Caixa Econômica Federal, que o saque-aniversário é uma sistemática opcional, onde anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado. Em caso de demissão, apenas parte do valor poderá ser sacado, no caso, o valor referente a multa recisória e não o valor integral.
“Caso o trabalhador seja demitido no período de um ano após o saque, fará jus somente à multa rescisória, ficando o saldo remanescente disponível na conta do FGTS para movimentação somente nos casos previstos em lei”, informa a Caixa.
