A OAB-RJ afirmou, em nota divulgada nesta terça-feira (17), que o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado no último domingo (15) na Marquês de Sapucaí, causou intolerância religiosa contra cristãos.
De acordo com a entidade, a ala intitulada “neoconservadores em conserva”, que fez uma sátira à ideia de família tradicional durante a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “configurou prática de preconceito religioso dirigido aos cristãos”.
A manifestação foi assinada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos (CEADC), que atuam no âmbito da Seccional fluminense da Ordem. No texto, a OAB-RJ destaca que a liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.
“A liberdade religiosa, consagrada como direito fundamental, constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito e encontra proteção não apenas na Constituição Federal, mas também em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”, afirmou a entidade em seus canais oficiais.
A nota também menciona o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (artigo 18) e reforça que qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país.
Repercussão política
O desfile da escola também gerou reações no meio político. O senador Flávio Bolsonaro declarou que pretende acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a apresentação. Já o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, criticou a ala em publicações nas redes sociais, afirmando que ataques à família não devem ser naturalizados.
Ao final, a OAB-RJ reafirmou seu compromisso com a defesa da liberdade religiosa, a promoção da convivência respeitosa entre diferentes credos e o combate permanente a toda forma de intolerância e discriminação.
