O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quarta-feira (25) um pedido junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a decretação de prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem como base suspeitas de envolvimento no chamado escândalo do INSS, que apura descontos indevidos em benefícios previdenciários de milhares de aposentados.
No ofício encaminhado à PGR, o parlamentar afirma que vieram a público relatos de que ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente presos e investigados no contexto da operação conhecida como “Farra do INSS”, estariam em fase avançada de colaboração premiada. Segundo Sanderson, as delações apontariam para a existência de uma articulação político-empresarial voltada à viabilização e manutenção de cobranças irregulares nos benefícios pagos pelo órgão.
De acordo com o documento, as informações divulgadas indicariam possível participação de Lulinha no esquema, seja por meio de atuação indireta, com o uso de operadores e intermediários, seja por eventual recebimento de vantagens indevidas. O deputado também mencionou que o investigado realizou viagem ao exterior no momento em que as primeiras denúncias sobre o caso se tornaram públicas. Para Sanderson, embora o deslocamento não configure prova de ilícito, o fato poderia reforçar a necessidade de avaliação de medidas cautelares para garantir a aplicação da lei penal.
No pedido, o parlamentar destaca que a prisão preventiva pode ser decretada para assegurar a ordem pública ou econômica, preservar a instrução criminal ou garantir a efetividade da aplicação da lei, desde que haja prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Ele sustenta que, caso as informações das colaborações premiadas sejam confirmadas por provas independentes, poderia haver risco concreto à investigação, especialmente diante da eventual influência política e econômica do investigado.
Sanderson argumenta ainda que essa suposta influência poderia resultar em constrangimento de testemunhas, alinhamento de versões entre investigados ou ocultação de provas documentais e financeiras.
Paralelamente, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os desvios envolvendo aposentados, parlamentares tentaram aprovar a convocação de Lulinha para prestar depoimento. O requerimento, contudo, foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão.
Até o momento, não há decisão da PGR sobre o pedido apresentado pelo deputado.
