A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (26/11), o projeto de lei que prevê a instalação de um “botão do pânico” em unidades de saúde de todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), segue agora para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável por sancionar ou vetar a medida.
O texto do PL 1975/2023 busca reforçar a segurança de médicos, enfermeiros e demais profissionais da área, diante do crescente número de agressões registradas no ambiente de trabalho. Pelo projeto, o dispositivo poderá ser instalado em unidades públicas e privadas e acionado por qualquer servidor da saúde — de médicos e enfermeiros a auxiliares de enfermagem, vigias e outros funcionários.
Ao ser pressionado, o botão enviará automaticamente um alerta ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, indicando a localização exata da ocorrência. Além disso, um aviso simultâneo deverá ser emitido para a equipe de segurança interna do estabelecimento.
“Infelizmente, situações de risco e agressões fazem parte do dia a dia dos profissionais da saúde. A intenção com o botão do pânico é que o reforço policial chegue rápido, para minimizar danos e até mesmo evitar mortes”, destacou Delaroli, que também é vice-presidente da Alerj.
Dados do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) reforçam a urgência da medida. Entre 2018 e 2023, o órgão registrou que, a cada três dias, um médico é vítima de agressão no estado — desde ataques verbais e assédio moral até ameaças e violência física.
Caso a lei seja sancionada, os custos para implementação do sistema serão cobertos pelo orçamento anual da Secretaria Estadual de Saúde e pelo Fundo Estadual de Saúde.
