O Detran-RJ começará a emitir, a partir de 3 de novembro, a carteira de identificação destinada a mães atípicas e outros cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. A medida foi regulamentada por portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Apesar de ser conhecida como “carteira da mãe atípica”, a identificação também poderá ser solicitada por pais ou responsáveis legais. O documento tem como objetivo facilitar a comprovação da condição de cuidador principal e garantir prioridade em atendimentos relacionados às áreas de saúde, educação e assistência social.
Cada responsável terá direito a apenas uma carteira, mesmo nos casos em que cuide de mais de uma pessoa. A identificação especial deverá ser apresentada juntamente com o documento de identidade do titular para ter validade.
O pedido será realizado de forma eletrônica pelos canais digitais do Detran-RJ. Entre as exigências estão possuir identidade emitida pelo órgão, CPF cadastrado e declarar a condição de cuidador principal. A pessoa assistida também deverá possuir documento de identidade e o Cartão PcD.
A primeira via será gratuita e terá validade de cinco anos. O documento contará com fotografia do responsável, informações da pessoa assistida, indicação da deficiência registrada no Cartão PcD e um QR Code que permitirá verificar a autenticidade da identificação.
Os dados fornecidos durante a solicitação passarão por validação eletrônica. Caso alguma informação não seja confirmada pelo sistema, será necessário regularizar a documentação antes da emissão da carteira.
A criação da identificação está prevista na Lei Estadual nº 11.186/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo Governo do Estado. A regulamentação do Detran-RJ estabelece agora os procedimentos necessários para colocar o benefício em funcionamento.
