A estreia do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, na Netflix, no último dia 11 de novembro, voltou a colocar em evidência uma proposta do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, que pretende impedir pessoas condenadas de obter ganhos financeiros com a exploração dos crimes que cometeram.
O assunto ganhou repercussão após a divulgação de informações de que Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, teria recebido aproximadamente R$ 500 mil para participar da produção. A informação foi publicada pela coluna F5, da Folha de S.Paulo, mas não foi confirmada pela Netflix, que informou não divulgar detalhes de suas produções.
De autoria de Altineu Côrtes, o Projeto de Lei 5912/2023 estabelece restrições ao recebimento de valores por condenados envolvidos na produção ou divulgação de livros, filmes, séries e documentários relacionados aos crimes pelos quais foram condenados.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, segundo as informações divulgadas, aguarda análise do Senado Federal desde março de 2026.
O texto também prevê que vítimas ou seus herdeiros possam buscar indenização por danos morais na Justiça caso o condenado obtenha ganhos financeiros com obras relacionadas ao crime, mesmo quando já tenha ocorrido reparação anterior.
A medida não pretende impedir a produção de conteúdos jornalísticos, cinematográficos ou documentais sobre crimes. O objetivo é evitar que os próprios responsáveis pelas práticas criminosas sejam beneficiados financeiramente.
A proposta recebeu parecer da deputada Bia Kicis (PL-DF) e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em dezembro de 2025.
Ao defender a aprovação definitiva da medida, Altineu Côrtes afirmou que o crime não pode se transformar em uma atividade lucrativa para quem o cometeu, enquanto familiares das vítimas continuam enfrentando as consequências da tragédia.
⚖️ E VOCÊ, CONCORDA COM O PROJETO DE ALTINEU CÔRTES? Pessoas condenadas deveriam ser proibidas de ganhar dinheiro com filmes, séries e documentários sobre os crimes que cometeram?
