A Rodoviária Roberto Silveira, em Niterói, passou a integrar oficialmente a lista de imóveis do Governo do Estado que podem ser leiloados para reforçar o caixa público. A inclusão foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, que analisou 92 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/25. Por quatro votos a três, o colegiado autorizou que 13 novos endereços fossem acrescentados, elevando o total para 75 imóveis.
Entre os novos bens listados estão locais de grande relevância, como o estádio Nilton Santos, a Central do Brasil e seis terminais rodoviários — incluindo a Rodoviária Novo Rio. A expectativa do governo é de que o projeto ajude a reduzir o déficit estimado de R$ 18,9 bilhões no orçamento de 2026.
Com a aprovação do parecer na CCJ, o texto segue agora para votação em plenário. Nesse estágio, os deputados já não podem apresentar novas emendas, mas ainda podem propor destaques para reincluir ou retirar imóveis da lista durante a votação.
Como o projeto evoluiu
O PLC 40/25 foi enviado pelo Executivo à Alerj em agosto. Inicialmente, previa o leilão de 48 imóveis, com estimativa de arrecadação de R$ 1 bilhão. Após a análise de um Grupo de Trabalho da CCJ, 16 imóveis foram removidos da lista por terem uso público comprovado — entre eles o estádio Caio Martins e o Batalhão da PM do Leblon.
Outros 30 endereços foram adicionados posteriormente, como o Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã, o Batalhão da PM da Tijuca e imóveis da Uerj, elevando o total para 62 antes da votação das emendas desta quarta-feira.
No dia 12 de novembro, o texto foi debatido em plenário, com destaque para as discussões sobre a possibilidade de leilão do Maracanã e da Aldeia Maracanã. As 92 emendas apresentadas a partir desse debate foram avaliadas hoje pela CCJ, resultando na lista atual de 75 imóveis.
O projeto ainda precisa ser votado pelo conjunto dos deputados, em data que será definida.
