Senado agenda votação da PEC que prevê fim da escala 6x1 - Portal Itaboraí Em Foco

Segundo a Presidência do Senado, a discussão deverá considerar as diferentes posições envolvidas no debate.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise, em plenário, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no país.

A medida está prevista na PEC 221/2019, que estabelece a redução da jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto também determina, como regra geral, dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e, posteriormente, encaminhada ao Senado. Em agosto, o texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu aprovação no início de setembro. Desde então, aguardava inclusão na pauta do plenário.

Segundo a Presidência do Senado, a discussão deverá considerar as diferentes posições envolvidas no debate. Alcolumbre já havia indicado, em setembro, que a votação ocorreria após o período eleitoral.

Pelo texto em análise, a atual escala de seis dias trabalhados para um de descanso seria substituída por uma organização que assegure, em média, duas folgas remuneradas por semana. Para categorias submetidas a jornadas especiais, o trabalho aos sábados ou domingos poderá ser compensado, desde que as duas folgas sejam garantidas dentro do mesmo mês.

A PEC também prevê um período de transição de até 14 meses para a adaptação às novas regras. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão um modelo de transição específico.

A análise no plenário do Senado representa uma nova etapa da tramitação da proposta. A eventual aprovação ainda deverá seguir as regras constitucionais aplicáveis às propostas de emenda à Constituição antes de produzir efeitos.