A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 deverá voltar ao centro das atenções do Congresso Nacional em agosto, com o encerramento do recesso parlamentar. A expectativa de parte dos senadores é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 avance na Casa e possa ser colocada em votação durante o período de esforço concentrado.
A proposta acaba com o modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e folga apenas um. O texto também reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A matéria chegou ao Senado no fim de maio, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Ao receber o texto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou que a proposta fosse analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para o plenário.
Desde então, representantes de trabalhadores e empregadores vêm apresentando diferentes posições sobre o tema. No início de julho, dirigentes de centrais sindicais se reuniram com Alcolumbre e defenderam maior rapidez na tramitação. Representantes do setor empresarial, por outro lado, já haviam sugerido que a votação fosse realizada somente depois das eleições.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, classificou o fim da escala 6×1 como uma das prioridades do governo. Segundo ele, mesmo durante o período eleitoral, o Senado poderá funcionar de forma remota e realizar votações nas semanas de esforço concentrado.
O calendário anunciado prevê atividades intensificadas entre os dias 10 e 14 de agosto e, posteriormente, entre 31 de agosto e 3 de setembro. A programação deverá coincidir com o cronograma adotado pela Câmara dos Deputados.
Parlamentares defendem avanço da proposta
Um dos principais defensores da mudança, o senador Paulo Paim, afirmou acreditar que a PEC poderá ser votada ainda em agosto. Para o parlamentar, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho ultrapassa disputas entre governo e oposição e está diretamente relacionada à qualidade de vida da população.
Paim também argumenta que uma jornada menor não representa necessariamente queda de produtividade. Na avaliação do senador, trabalhadores com mais tempo para descansar, conviver com a família e se qualificar profissionalmente podem apresentar um desempenho melhor.
O senador Cleitinho também cobrou o posicionamento dos parlamentares sobre o assunto. Ele criticou a diferença entre a rotina de trabalho enfrentada por grande parte da população e o calendário de atividades do Congresso, além de defender que os eleitores acompanhem a atuação de seus representantes.
Impactos econômicos dividem opiniões
Apesar da pressão pela votação, outros parlamentares defendem que o debate seja aprofundado antes de qualquer decisão. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, questionou a tentativa de votar a proposta durante o período eleitoral e pediu uma análise mais cuidadosa sobre seus possíveis efeitos.
O senador Jayme Campos declarou ser favorável ao texto, mas destacou que trabalhadores, empresas e demais setores envolvidos precisam ser ouvidos. Para ele, a discussão deve considerar tanto o direito ao descanso quanto a competitividade das empresas e a preservação dos empregos.
Já o senador Jaime Bagattoli criticou a ausência de estudos mais detalhados sobre os impactos econômicos e sociais da mudança. Como alternativa, ele defendeu uma proposta que permitiria ao trabalhador escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado na quantidade de horas trabalhadas.
Nesse regime alternativo, benefícios como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seriam calculados proporcionalmente à jornada acordada entre empregado e empregador.
Além da PEC 221, outras iniciativas sobre a jornada de trabalho também tramitam no Congresso. Entre elas está um projeto apresentado pelo Executivo que estabelece o limite de 40 horas semanais e garante dois períodos de descanso remunerado por semana.
Com posições ainda divididas, o retorno das atividades legislativas deverá marcar uma nova etapa do debate. A eventual aprovação da proposta poderá provocar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho no país nas últimas décadas.
