A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil e prevê o fim gradual da escala 6×1. O texto foi relatado pelo deputado Leo Prates e agora seguirá para votação no plenário da Câmara.
Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que defendia a aplicação imediata do fim da escala 6×1 após a promulgação da PEC. Com isso, foi mantido o prazo de 60 dias para que a nova regra entre em vigor.
A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais e oito horas diárias, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto aprovado prevê um período de transição de até 14 meses para a redução completa da carga horária.
Pelas regras definidas no parecer, a redução ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas serão retiradas da jornada em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses depois da primeira mudança.
A tramitação da proposta ganhou velocidade com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou sessões extras para acelerar a análise da matéria e o prazo para apresentação de emendas.
A comissão analisou duas propostas diferentes: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Ambos os textos defendiam inicialmente uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final consolidou o limite de 40 horas.
O principal ponto de debate nas últimas semanas foi justamente o período de transição. Representantes do setor empresarial e confederações patronais pressionaram por mais tempo para adaptação às novas regras trabalhistas. O governo federal, que inicialmente resistia à proposta de transição gradual, acabou concordando com a implantação em etapas.
Outro trecho do parecer determina que, 60 dias após a promulgação da PEC, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente. A medida foi incluída para forçar novas negociações entre sindicatos e empregadores.
A proposta também prevê exceções. Trabalhadores com diploma de nível superior e renda superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 21,1 mil, ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo os defensores do texto, a exclusão busca reduzir a “pejotização” e ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, com apoio mínimo de 308 parlamentares em cada votação. Depois disso, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
