A partir do dia 19 de julho, a Caixa Econômica Federal implementará a cobrança de tarifas sobre transferências via PIX para empresas clientes do banco. Essa medida não afetará pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), que permanecerão isentos de taxas.
As normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil determinam que pessoas físicas não sejam cobradas pelo uso do sistema de pagamento instantâneo, seja para realizar pagamentos ou receber valores. No entanto, desde novembro de 2020, a cobrança de tarifas para pessoas jurídicas foi autorizada.
A Caixa divulgou que as tarifas serão cobradas com base nos tipos de operações realizadas. São eles:
PIX Transferência: inclui o envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa física, tanto por meio de inserção manual de dados e chave PIX quanto por iniciador de pagamento. Para transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica, a cobrança ocorrerá por meio de inserção manual de dados e chave PIX. Nessa modalidade, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com uma cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 8,50.
PIX Compra: abrange o recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica, utilizando inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX e QR Code estático. Para transações entre pessoas jurídicas, será permitido o uso de QR Code estático e iniciador de pagamento. Nesse caso, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com uma cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
PIX Checkout: refere-se ao recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico. Também inclui transações entre pessoas jurídicas utilizando QR Code dinâmico. A tarifa para essa modalidade será de 1,20% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
A Caixa Econômica Federal ressaltou em comunicado que não haverá cobrança de tarifa PIX para clientes pessoa física, Microempreendedores Individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais. A instituição afirmou que a cobrança, exclusiva para empresas privadas, já é realizada por outras instituições financeiras.
A Caixa destacou ainda que os valores a serem praticados estão entre os mais baixos do mercado e poderão ser consultados nos sites da Caixa e do Banco Central. A instituição reafirmou o compromisso de oferecer as melhores condições em produtos e serviços aos seus clientes.
